ZP11052902 - 29-05-2011
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Por Élizabeth Montfort
ROMA, domingo, 29 de maio de 2011 (ZENIT.org)
- Uma andorinha só não faz verão, mas um Estado Europeu, e não dos
menores, cuja constituição é “eurocompatível” e respeita a Carta
Europeia dos Direitos Fundamentais e a Declaração Universal dos Direitos
do Homem, é um exemplo a ser seguido.
No último 18 de abril, cumprindo-se um compromisso assumido pelo
primeiro ministro Viktor Orban, que em abril de 2010 venceu
esmagadoramente as eleições com 2/3 da câmara dos deputados, foi
modificada a constituição húngara no espírito e na letra. O texto de
1990, adotado logo depois da queda do Muro de Berlim, era considerado
liberal demais e ainda influenciado por resquícios comunistas.
O poder foi repartido entre os três partidos principais: O Fidesz,
partido de centro-direita, cujos representantes no Parlamento Europeu
fazem parte do Partido Popular Europeu; os Socialistas, completamente
desacreditados depois da desastrosa gestão do primeiro-ministro Ferenc
Gyurcsany, que mentiu sobre as proporções do déficit das contas do
Estado, o que o obrigou a pedir ao Fundo Monetário Internacional uma
ajuda de 20 bilhões de euros para salvar o país da falência; e o partido
Jobbik, de extrema-direita, que tem como objetivo a defesa dos valores e
a identidade da Hungria.
A nova constituição proposta pelo primeiro-ministro e pelo Fidesz foi
aprovada com 262 votos contra 44 e uma abstenção. O texto foi
ratificado pelo Presidente da República Húngara, Pal Schmitt, no último
25 de abril, e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012. Durante o
debate, a oposição não fez nenhuma intervenção, o que não a impediu, até
agora, de apoiar os opositores desta nova lei fundamental.
As mudanças da constituição:
1- A primeira tem a ver com a referência às raízes cristãs da
Hungria. O preâmbulo diz que “a constituição é inscrita na continuidade
da Santa Coroa” e recorda “o papel do cristianismo” na “sua história
milenar”.
Surpreendem as reações negativas a esse texto, já que, na redação do
Tratado Constitucional da União Europeia, todos os países membros
aprovaram a referência “à nossa herança cristã”, exceto a França. O
pedido europeu, promovido pela Fondation de Service Politique com algum
deputado europeu, tinha obtido 1,4 milhão de assinaturas em 2004, sendo
apoiado por cerca de 60 associações que representavam 50 milhões de
associados. Um recorde na história europeia. Este pedido foi recebido na
Comissão sobre Pedidos, mas a Comissão Europeia não lhe deu
continuidade, como ocorre quando os pedidos são acolhidos.
A referência às raízes cristãs não é uma questão de opinião, mas uma
verdade histórica. É necessário recordar que a nação húngara se
organizou a partir do batismo de Santo Estêvão, coroado rei da Hungria.
Este é o motivo de a Coroa de Santo Estêvão estar hoje no Parlamento
húngaro, porque lhe dá legitimidade para fazer as leis.
2- A segunda modificação tem a ver com a união entre duas pessoas: “A
Coroa protege o matrimônio, considerado como a união natural entre um
homem e uma mulher e como fundamento da família”.
Esta referência retoma, em seu espírito, a Declaração Universal dos
Direitos do Homem, que, apesar das pressões para introduzir a união
entre duas pessoas do mesmo sexo, é um texto de referência para todos os
Estados. A nova constituição húngara não questiona a união entre duas
pessoas do mesmo sexo, mas não a considera equivalente ao matrimônio.
3- A terceira modificação tem a ver com a vida de todos os seres
humanos antes do nascimento: “Desde o momento da concepção, a vida
merece proteção como um direito humano fundamental” e “a vida e a
dignidade são invioláveis”, retomando em certo modo o primeiro artigo da
Carta Europeia de Direitos Fundamentais: “A dignidade humana é
inviolável. Deve ser respeitada e protegida”.
Houve pessoas indignadas com esta volta à ordem moral. Devemos
deduzir que a ordem humana é uma ordem amoral? A nova constituição
húngara é “euroincompatível”? Os opositores se questionam. Se não fosse,
então quer dizer que todos os textos de referência são letra morta,
considerando que a União Europeia se ergueu a partir do respeito aos
direitos do homem, cuja universalidade é expressa na Declaração dos
Direitos do Homem de 1948, reconhecida como patrimônio comum da
humanidade, e não sobre direitos abstratos e subjetivos reivindicados
sem referência a um patrimônio comum.
É verdade que a decisão pertence aos legisladores. Mas eles votam em
nosso nome. Calar seria uma irresponsabilidade da nossa parte. As leis
afetam a todos. É nosso dever reunir os nossos deputados e senadores
para lhes dizer que respeitamos os nossos princípios fundamentais.
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Élizabeth Montfort é deputada do Parlamento Europeu e porta-voz daFondation de Service Politique(Paris), em www.libertepolitique.com
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